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Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária . A medida permitirá que as empresas.

FonteAgência Brasil Economia

Data11/11/2026

Leitura1 min

O que aconteceu

A Agência Brasil Economia publicou uma atualização sobre Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso. Pelo resumo disponível, o tema entra no Radar NEX por ter relação com licitações e deve ser lido junto da fonte original.

Impacto para empresas

Pode afetar documentação empresarial, certidões, regularidade fiscal, habilitação e capacidade de participar de oportunidades públicas. O nível de impacto pede análise técnica antes que o assunto vire urgência operacional.

Quem deve observar

Empresas em licitação, fornecedores do poder público, setores administrativo e financeiro e negócios que dependem de certidões atualizadas.

Ação recomendada

Verificar certidões, atos societários, documentação fiscal e regularidade antes de participar de editais ou assumir compromissos com o poder público.

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Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso

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